A AR Portuguesa (“nós”) leva a sua privacidade a sério. Esta Política explica como tratamos os dados pessoais dos utilizadores da plataforma arportuguesa.com, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018 — Brasil).

1. Controlador dos Dados

AR Portuguesa é a responsável pelo tratamento (RGPD) e controladora (LGPD) dos dados pessoais recolhidos.
Morada: Kilamba KK5000, Belas.
E-mail: contato@arportuguesa.com
Telefone: +351 920 210 265
Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formal. Os pedidos relativos a dados pessoais são tratados através do contacto acima.

2. Dados que Coletamos

2.1 Fornecidos pelo utilizador

Dados de registo: nome, e-mail e palavra-passe (cifrada).
Dados de processo: nacionalidade, tipo de visto/residência, datas, documentos enviados.
Comunicações com suporte e interações com o assistente de IA.
Dados de pagamento relativos à compra de Créditos AR: são processados exclusivamente pela Digistore24, o revendedor responsável pela transação. A AR Portuguesa não armazena números completos de cartão nem códigos de segurança (CVV/CVC).

2.2 Coletados automaticamente

Dados de uso: páginas visitadas, ações, datas/horas, eventos.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma.
Cookies e identificadores (ver seção 7).

3. Finalidades e Bases Legais

Finalidade	Base legal (RGPD)	Hipótese (LGPD)
Criar e gerir a sua conta	Execução de contrato	Execução de contrato
Prestar o serviço (organização do processo, IA, cartas)	Execução de contrato	Execução de contrato
Cobrança e prevenção a fraudes	Obrigação legal / Interesse legítimo	Obrigação legal / Legítimo interesse
Comunicações de produto e suporte	Execução de contrato	Execução de contrato
Marketing e newsletter	Consentimento	Consentimento
Analytics e melhoria do produto	Consentimento (cookies)	Consentimento
Cumprimento de obrigações legais/fiscais	Obrigação legal	Obrigação legal

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com subcontratantes (operadores) necessários ao serviço:

Supabase: base de dados, autenticação e armazenamento dos ficheiros que carrega.
OpenAI: processamento dos pedidos enviados às funcionalidades de inteligência artificial (assistente e geração de documentos).
Resend: envio de e-mails transacionais (boas-vindas, confirmação de e-mail, recuperação de palavra-passe e alertas).
Digistore24: revendedor responsável pelo processamento do pagamento dos pacotes de Créditos AR, pela faturação e pela prevenção de fraude. A AR Portuguesa não armazena dados de cartão.
Google Analytics 4 e UTMify: medição de utilização e de origem do tráfego, carregados apenas após consentimento explícito. Se rejeitar, nenhum destes serviços é carregado.
Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferências Internacionais

Alguns dos fornecedores indicados na secção 4 podem tratar dados fora do EEE (nomeadamente nos Estados Unidos). Nesses casos, o tratamento assenta nas salvaguardas contratuais disponibilizadas por esses fornecedores, tipicamente as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia. Não garantimos que a totalidade da infraestrutura esteja localizada na União Europeia.

6. Retenção

Dados de conta e de processo: enquanto a conta existir. Se pedir a eliminação da conta, os dados associados são apagados, salvo quando a lei exigir a sua conservação.
Registos de faturação: conservados pela Digistore24 nos termos das obrigações legais aplicáveis a esse fornecedor.
Registos técnicos e de segurança: conservados apenas durante o período necessário à operação e proteção do serviço.
Dados tratados com base no consentimento: até que o consentimento seja retirado.

Não fixamos prazos de retenção adicionais que não estejam efetivamente implementados na plataforma.

7. Cookies

Usamos cookies e tecnologias similares. Pode gerir as preferências através do nosso banner de consentimento (alterável a qualquer momento).

Categoria	Finalidade	Base
Necessários	Sessão, autenticação, segurança, balanceamento de carga	Legítimo interesse — não exigem consentimento
Preferências	Idioma, tema, escolhas de UI	Consentimento
Analíticos	Google Analytics 4 — uso e desempenho agregados	Consentimento
Atribuição / marketing	UTMify — identificação da origem do tráfego (parâmetros UTM)	Consentimento

Pode também bloquear/eliminar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

8. Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD e a LGPD, pode exercer:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação/anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Oposição ao tratamento e revogação do consentimento.
Limitação do tratamento.
Informação sobre compartilhamento.
Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer estes direitos, envie o pedido para contato@arportuguesa.com. Respondemos nos prazos previstos na lei aplicável.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao serviço: comunicações cifradas em trânsito (TLS/HTTPS), autenticação gerida pelo Supabase, políticas de acesso ao nível da base de dados (Row-Level Security), limitação de tentativas em operações sensíveis e registo de atividade. Nenhum sistema é 100% seguro; comprometemo-nos a notificar incidentes nos termos da lei.

10. Crianças

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique tratamento indevido, contate-nos para remoção imediata.

11. Autoridade de Controle

Pode reclamar junto da CNPD (Portugal — cnpd.pt) ou à ANPD (Brasil — gov.br/anpd).

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou na Plataforma com antecedência razoável.

13. Contato

AR Portuguesa — Kilamba KK5000, Belas.
E-mail: contato@arportuguesa.com
Telefone: +351 920 210 265

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