Política de Privacidade

A AR Portuguesa (“nós”) leva a sua privacidade a sério. Esta Política explica como tratamos os dados pessoais dos usuários da plataforma arportuguesa.com, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018 — Brasil).

1. Controlador dos Dados

AR Portuguesa é a responsável pelo tratamento (RGPD) e controladora (LGPD) dos dados pessoais coletados.
Contato/Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@arportuguesa.com

2. Dados que Coletamos

2.1 Fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (criptografada).
• Dados de processo: nacionalidade, tipo de visto/residência, datas, documentos enviados.
• Comunicações com suporte e interações com o assistente de IA.
• Dados de pagamento (processados por provedores externos — não armazenamos números de cartão).

2.2 Coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, ações, datas/horas, eventos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma.
• Cookies e identificadores (ver seção 7).

3. Finalidades e Bases Legais

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com subcontratantes (operadores) necessários ao serviço:

• Infraestrutura cloud: hospedagem da aplicação e base de dados (UE).
• Provedores de pagamento: processamento de assinaturas.
• E-mail transacional: envio de notificações e confirmações.
• Analytics (Google Analytics 4): apenas com o seu consentimento.
• Provedores de IA: para gerar respostas do assistente.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferências Internacionais

Quando há transferência de dados para fora do EEE/Brasil, utilizamos salvaguardas adequadas: Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (SCCs) e/ou países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD.

6. Retenção

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + até 5 anos após o encerramento (obrigações legais/fiscais).
• Dados de pagamento e faturação: 10 anos (legislação fiscal portuguesa).
• Logs de segurança: até 12 meses.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

7. Cookies

Usamos cookies e tecnologias similares. Você gere as preferências através do nosso banner de consentimento (alterável a qualquer momento).

Você pode também bloquear/eliminar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

8. Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD e a LGPD, você pode exercer:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação/anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Oposição ao tratamento e revogação do consentimento.
• Limitação do tratamento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer estes direitos, envie pedido para privacidade@arportuguesa.com. Respondemos em até 15 dias (LGPD) / 30 dias (RGPD), prorrogáveis nos termos da lei.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acessos, RLS (row-level security) na base de dados, autenticação reforçada, verificação de senhas vazadas (HIBP) e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é 100% seguro; comprometemo-nos a notificar incidentes nos termos da lei.

10. Crianças

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique tratamento indevido, contate-nos para remoção imediata.

11. Autoridade de Controle

Você pode reclamar junto à CNPD (Portugal — cnpd.pt) ou à ANPD (Brasil — gov.br/anpd).

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou na Plataforma com antecedência razoável.

13. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD): privacidade@arportuguesa.com